Deputados estaduais de São Paulo indicam R$ 72,8 milhões em 'emendas pix' para distribuir em ano eleitoral

As "emendas pix" indicadas pelos deputados estaduais de São Paulo totalizam R$ 72,8 milhões em recursos

No último dia 02 de março, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a definição dos municípios que receberão um montante de R$ 72,8 milhões em "emendas pix" indicadas pelos deputados estaduais. Essas emendas fazem parte de um conjunto de recursos de R$ 1,02 bilhão em emendas parlamentares impositivas, que o governo tem a obrigação de executar.

O modelo de emendas pix estaduais segue o modelo adotado pelo governo federal, porém, é considerado pouco transparente devido aos critérios flexíveis de distribuição. Ao contrário de outras formas de repasse, nesse tipo de emenda o deputado não precisa definir a finalidade específica do recurso, que é transferido diretamente para as prefeituras.

Além disso, os municípios beneficiados precisam apenas cumprir limites mínimos de uso do recurso, sem a necessidade de indicar de forma específica onde a verba será aplicada. Dessa forma, a emenda pix permite uma maior liberdade na utilização do recurso pelas prefeituras, o que pode gerar preocupações quanto à alocação correta dos recursos.

A cidade de São Paulo lidera a lista de beneficiados, com R$ 4,9 milhões indicados. Em seguida, destacam-se Carapicuíba com R$ 3,5 milhões, Suzano com R$ 2,1 milhões, Osasco e Franco da Rocha, ambas com R$ 2 milhões. No total, 167 municípios receberão esses recursos.

A liberação desses recursos, que antes era de responsabilidade do governador, passou a ser atribuída à Secretaria de Governo, chefiada por Gilberto Kassab. Essa mudança ocorreu por determinação do governador Tarcísio de Freitas, em 2023.

No ano passado, o valor indicado no início da gestão foi de R$ 109 milhões, atendendo aos pedidos dos parlamentares da legislatura anterior. Neste ano, a expectativa é de que os recursos sejam distribuídos nos primeiros meses, visando o fortalecimento dos redutos eleitorais em ano de eleições municipais. Pelo menos onze deputados estaduais planejam concorrer a prefeituras no estado de São Paulo.

As "emendas pix" foram instituídas em São Paulo em 2021, seguindo a aprovação desse modelo em âmbito federal. Em 2022, a Assembleia Legislativa ampliou a quantidade de emendas parlamentares por deputado, totalizando uma média de R$ 10,5 milhões por pessoa, sendo que pelo menos metade desse valor precisa ser destinado à saúde.

A soma total das emendas parlamentares destinadas à saúde foi de R$ 550,9 milhões, enquanto R$ 400,4 milhões foram destinados às demais áreas, excluindo as transferências especiais. Esses valores se somaram aos R$ 419,2 milhões distribuídos por Tarcísio de Freitas no ano anterior, a pedido dos parlamentares.

A falta de transparência e os possíveis problemas de alocação dos recursos

A economista e professora do Insper, Mariana Almeida, ressalta que além da baixa transparência, o modelo de "emendas pix" pode resultar em uma má alocação dos recursos públicos em favor de negociações eleitorais. Segundo ela, ao transferir os recursos sem uma definição clara de sua finalidade, há a possibilidade de mau uso, comprometendo a prerrogativa de escolha por parte dos governantes.

Posicionamento das prefeituras e do governo

O governo do estado afirmou, em nota, que todas as indicações parlamentares são realizadas com transparência e que a prestação de contas dos municípios é feita diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Prefeitura de Carapicuíba ressaltou que as "transferências especiais" agilizam o processo burocrático de aprovação de projetos, licitação e execução das obras, e que presta contas das emendas no Portal da Transparência do município.

A Prefeitura de Franco da Rocha informou que os recursos repassados por meio das transferências especiais são submetidos a audiências públicas na Câmara Municipal e fiscalizados pelo Controlador Geral do município.

A cidade de Osasco destacou, em nota, que mantém uma relação republicana com os parlamentares, divulgando todas as etapas dos projetos em seu site. Além disso, ressaltou que as emendas são direcionadas principalmente para projetos na área da saúde.

Até o momento da publicação desta reportagem, os demais municípios e a Assembleia Legislativa de São Paulo não responderam aos questionamentos.