Prazo dado pela Justiça para prefeitura e MP decidirem sobre situação do aterro sanitário de Manaus encerra nesta terça-feira

O prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidam sobre a situação do aterro sanitário da capital encerra nesta terça-feira (30)

Resumo

O prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) definam o futuro do aterro sanitário da capital chega ao fim nesta terça-feira (30). A questão discute o tempo de vida útil do local, que a Justiça havia determinado o encerramento das atividades até o final de 2023.

A situação do aterro sanitário de Manaus

O aterro sanitário de Manaus está no centro de uma ação judicial que busca definir o seu destino. Um laudo técnico realizado em 2018 revelou que o local tinha vida útil até janeiro de 2022. Com base nesse documento, a Justiça do Amazonas determinou o encerramento das operações do aterro até o final de 2023.

Em agosto de 2023, a 3ª Turma Cível do tribunal concedeu um prazo para que a prefeitura apresentasse um plano para a implementação de um novo aterro sanitário. No entanto, em dezembro, a prefeitura solicitou mais tempo para fechar o atual aterro e propôs prorrogar a sua vida útil até outubro de 2024. Um novo relatório, assinado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), indicou que, mesmo sem expandir o aterro, a sua vida útil poderia ser prorrogada até essa data.

Audiência de conciliação

No dia 23 de janeiro, uma audiência de conciliação foi realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para discutir a situação do aterro sanitário de Manaus. O relator do processo na Terceira Câmara Cível, desembargador João de Jesus Abdala Simões, conduziu a audiência e informou que dará continuidade ao processo com o julgamento dos Embargos de Declaração.

O relator também acatou um pedido para que a prefeitura e o MPAM apresentem uma proposta em até cinco dias para uma solução para o aterro sanitário. Caso haja acordo entre as partes, essa proposta será analisada e submetida à Câmara para uma decisão colegiada.

Posicionamento da Prefeitura de Manaus e do MPAM

A Prefeitura de Manaus informou, por meio de nota, que está adotando medidas internas para resolver a situação do aterro sanitário. A prefeitura irá se pronunciar sobre as medidas somente para a Justiça, após apresentá-las ao Ministério Público e obter a validação do órgão.

O Ministério Público do Amazonas ainda não se pronunciou sobre o assunto, alegando que a sensibilidade do tema requer uma reunião entre a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o Ministério Público para buscar um consenso antes de emitir qualquer declaração. O MPAM ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de uma abordagem cuidadosa e colaborativa entre as instituições para uma análise justa dos elementos envolvidos.

Conclusão

O prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas decidam sobre o futuro do aterro sanitário da capital chega ao fim nesta terça-feira (30). A ação discute o tempo de vida útil do local, que a Justiça havia determinado o encerramento das atividades até o final de 2023. A prefeitura está adotando medidas internas para resolver a situação e irá se pronunciar somente para a Justiça após a validação do Ministério Público. O MPAM ainda não se manifestou sobre o assunto, destacando a necessidade de uma reunião para buscar um consenso. O processo será julgado pelos Embargos de Declaração e uma proposta para solucionar o problema do aterro sanitário será apresentada pelas partes.