Venezuela realiza referendo sobre disputa de território com Guiana neste domingo

Disputa territorial entre Venezuela e Guiana será decidida em referendo popular

No domingo, dia 3 de outubro, os venezuelanos serão convocados para participar de um referendo popular que irá abordar a disputa territorial entre a Venezuela e a vizinha Guiana. O governo venezuelano está investindo em uma campanha intensiva para incentivar os eleitores a votarem e responderem "sim" para todas as perguntas propostas.

A disputa territorial gira em torno da região de Essequibo, que compreende 75% dos 215 mil quilômetros quadrados do território guianense. A Venezuela reivindica essa área desde meados do século XIX. A primeira questão do referendo questiona se a Venezuela deve rechaçar a fronteira atual entre os dois países e estabelecer o rio Essequibo como novo limite.

A Guiana exerce o controle efetivo sobre os 160 mil quilômetros quadrados de território a oeste do rio Essequibo desde a demarcação da fronteira em 1905, quando ainda era colônia britânica. No entanto, o governo venezuelano não reconhece a atual fronteira, alegando que ela foi definida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris em 1899, mesmo tendo aceitado a mediação do tribunal arbitral e o resultado do laudo durante várias décadas.

A reivindicação de Essequibo como parte da Venezuela

Outra questão apresentada no referendo é se os eleitores apoiam a incorporação de Essequibo como um estado efetivo da Venezuela. Atualmente, a área é conhecida como Guiana Essequiba e aparece como "Zona en Reclamación" nos mapas oficiais venezuelanos, ou seja, um território contestado.

Caso a resposta seja "sim", os venezuelanos também concordarão em conceder cidadania venezuelana a todas as pessoas que vivem atualmente em Essequibo. Além disso, o referendo questiona se os eleitores estão de acordo em se opor, por todos os meios legais, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de uma área marítima pendente de delimitação.

A costa da Guiana em questão inclui parte do campo de Stabroek, uma região com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de petróleo. Atualmente, essa região é explorada em parceria com empresas como ExxonMobil dos Estados Unidos e a chinesa CNOOC.

Questão fronteiriça sob análise da Corte Internacional de Justiça

A questão fronteiriça entre Venezuela e Guiana está atualmente sob análise da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. Essa análise foi orientada pelo secretariado-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2018. No entanto, a Venezuela não reconhece a jurisdição da CIJ sobre o assunto.

Para os venezuelanos, o único instrumento legal válido para resolver a questão da fronteira é o Acordo de Genebra, assinado em 1966 entre Venezuela e a antiga potência colonial. Esse acordo prevê que ambos os países busquem soluções pacíficas para a controvérsia, de acordo com os preceitos estabelecidos pela Carta das Nações Unidas.

As duas últimas perguntas do referendo são justamente sobre esses assuntos. Os eleitores serão questionados se aceitam o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento capaz de resolver a controvérsia e se concordam com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a questão fronteiriça.

Posições divergentes e preocupações do Brasil

A Guiana afirma não ter dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de Paris e da fronteira terrestre, considerando que a Venezuela aceitou e reconheceu essa delimitação como sua fronteira internacional por mais de 60 anos. Por outro lado, a Venezuela mantém sua posição de contestação baseada em supostas irregularidades no processo de definição da fronteira.

O Brasil, país vizinho e que também faz fronteira com o território contestado, tem o desejo de que Venezuela e Guiana encontrem uma solução diplomática e pacífica para a controvérsia. No entanto, o governo brasileiro está preocupado com a tensão crescente entre os dois países. Como medida de precaução, o Ministério da Defesa reforçou as fronteiras com ambos os países, ampliando o número de militares na região.

Em conclusão, o referendo popular que acontecerá na Venezuela neste domingo terá um impacto significativo na disputa territorial com a Guiana. Os eleitores serão questionados sobre questões cruciais, como rechaçar a fronteira atual, incorporar Essequibo como parte da Venezuela e se opor às intenções unilaterais da Guiana em relação à área marítima. A resolução dessa controvérsia está sendo analisada pela Corte Internacional de Justiça, mas a Venezuela não reconhece sua jurisdição no assunto.