Toffoli atende pedido de J&F e suspende o pagamento de uma multa de R$ 10 bilhões do acordo de leniência com o MPF

O Ministro Toffoli suspende pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões da J&F

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atendeu a um pedido da empresa J&F e suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões de um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). A suspensão ficará em vigor até que a empresa consiga analisar todos os diálogos de autoridades apreendidos pela Operação Spoofing.

Até o momento, a J&F já pagou quase R$ 3 bilhões do valor total da multa estipulada. A empresa alega que o acordo de leniência foi resultado de um jogo de cartas marcadas e deseja revisá-lo.

O MPF tem a possibilidade de recorrer da decisão tomada pelo Ministro Toffoli.

Suspensão do pagamento

A decisão do Ministro Toffoli de suspender o pagamento da multa é resultado de um pedido feito pela empresa J&F. A empresa alega que precisa analisar todos os diálogos de autoridades apreendidos durante a Operação Spoofing antes de prosseguir com o pagamento.

Essa operação, conduzida pela Polícia Federal, teve como objetivo investigar uma organização criminosa que promovia ataques cibernéticos a telefones celulares de autoridades públicas, como juízes, procuradores e ministros.

A J&F busca utilizar os diálogos apreendidos como argumento para revisar o acordo de leniência. A empresa alega que a decisão de pagar a multa foi tomada com base em informações que podem ter sido manipuladas ou adulteradas por essas mesmas autoridades.

Revisão do acordo de leniência

Um acordo de leniência é uma espécie de acordo firmado entre uma empresa envolvida em práticas ilícitas e o MPF, visando a colaboração da empresa para a investigação de crimes e a obtenção de informações relevantes para o caso.

A J&F é uma empresa holding controladora de diversas empresas, incluindo o frigorífico JBS. Em 2017, a empresa firmou um acordo de leniência com o MPF para encerrar investigações relacionadas à Operação Lava Jato. Esse acordo previa o pagamento de uma multa bilionária.

Agora, a empresa busca revisar esse acordo com base nos diálogos de autoridades apreendidos durante a Operação Spoofing. A J&F alega que esses diálogos podem revelar irregularidades na condução das negociações do acordo, tornando-o inválido.

Possibilidade de recurso do MPF

O Ministério Público Federal tem a possibilidade de recorrer da decisão de suspender o pagamento da multa pelo Ministro Toffoli. O MPF pode apresentar um recurso junto ao próprio STF para contestar a decisão.

Essa possibilidade de recurso se deve ao fato de que o acordo de leniência está relacionado a investigações da Operação Lava Jato, que envolvem casos de corrupção de grande relevância para o país. É importante ressaltar que o acordo de leniência é um instrumento legal previsto na legislação brasileira para incentivar a colaboração de empresas envolvidas em crimes.

Portanto, o MPF pode buscar a manutenção da multa e do acordo de leniência, argumentando que a suspensão do pagamento pode prejudicar as investigações em andamento e as medidas de combate à corrupção.

Conclusão

A suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões estabelecida no acordo de leniência da J&F com o MPF por ordem do Ministro Toffoli trouxe à tona uma discussão sobre a validade desse acordo. A empresa alega que os diálogos de autoridades apreendidos podem revelar irregularidades que tornam o acordo inválido. O MPF, por sua vez, pode recorrer da decisão buscando a manutenção da multa e do acordo de leniência, com o argumento de que a suspensão do pagamento pode prejudicar as investigações em andamento e as medidas de combate à corrupção. Caberá ao STF analisar os argumentos das partes envolvidas e decidir pela validade ou não do acordo.