Saiba como votaram os senadores do Acre na aprovação da PEC que limita decisões do STF

Senadores do Acre votam a favor de PEC que limita poderes do STF

Os senadores do Acre, Márcio Bittar (União) e Alan Rick (União), foram a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nas duas votações realizadas no Senado. O senador Sérgio Petecão não participou da votação.

No dia 22 de setembro, a PEC foi aprovada em dois turnos pelo Senado. O objetivo do texto é proibir decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. Entretanto, por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Senado e receber pelo menos 49 votos dos 81 senadores.

Posicionamento dos partidos

Entre os partidos contrários à PEC estão o PT, partido do presidente Lula, e o MDB, que faz parte da base de apoio do governo. O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), havia anunciado a posição contrária do partido à proposta. No entanto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi contrário à decisão do partido e votou favoravelmente à PEC.

Na votação que ocorreu no dia 21 de setembro, para definir se a PEC teria uma tramitação mais acelerada, Wagner preferiu não tomar partido e registrou seu voto como abstenção. Além dele, quatro senadores do PSD, que foram contrários à proposta acelerada na terça-feira, mudaram de posição e votaram a favor no dia seguinte.

O PSD havia sido contrário à tramitação acelerada da PEC no dia anterior, mas liberou a bancada para que cada parlamentar pudesse escolher como votar. Essa mudança de voto do PSD se deu após o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), acolher um pedido do líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), para retirar do texto uma regra que modificava a tramitação dos pedidos de vistas apresentados pelos ministros do STF.

Em decorrência dessa mudança, todos os três senadores da Bahia votaram a favor da PEC. Além deles, as bancadas dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo também foram favoráveis à proposta.

Além das mudanças de voto, o governo utilizou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), na tentativa de reverter a votação. No dia anterior, sua suplente, Margareth Buzetti (PSD-MT), foi favorável à PEC, o que indicava que ela também votaria a favor no segundo dia. No entanto, dois senadores ligados à base governista, que haviam sido favoráveis à aceleração da proposta no dia anterior, deixaram de votar na votação final.

Conclusão

A PEC que visa limitar os poderes do STF foi aprovada no Senado com o voto favorável dos senadores do Acre, Márcio Bittar (União) e Alan Rick (União). A proposta proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. A partir dessa aprovação, a PEC precisa ser novamente aprovada pelo Senado e obter ao menos 49 votos entre os 81 senadores.

Os partidos PT e MDB foram contrários à proposta, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou favoravelmente à PEC. O PSD, que inicialmente também tinha uma postura contrária, mudou de opinião e permitiu que sua bancada votasse de acordo com a escolha individual de cada parlamentar. Essa mudança de voto se deu após o relator acolher um pedido do líder do partido para a retirada de uma regra que afetava os pedidos de vistas feitos pelos ministros do STF.

Com a aprovação da PEC pelo Senado, será necessário aguardar as próximas votações e análises para verificar o desdobramento dessa medida e seu impacto na divisão dos poderes no Brasil.